Conformidade legal e arquitetura hospitalar

A construção de uma edificação hospitalar envolve vários aspectos e diretrizes que precisam ser observados desde o início do processo. Arquiteta especializada no assunto, Mariluz Gomez Esteves salienta que um dos grandes desafios da área é atender a conformidade legal, ou seja, respeitar todas as regras e legislação vigente para a área da saúde. “Já vai longe o tempo em que era possível elaborar um projeto de edifício de saúde e só na fase da aprovação ter contato com a legislação sanitária. Os arquitetos hospitalares e coordenadores de projeto precisam conhecer a legislação sanitária, o funcionamento dos hospitais, os fluxos que serão gerados e condicionados pela arquitetura, as regras da Acreditação Hospitalar, as tendências de crescimento destes edifícios e a inter-relação entre os diversos subsistemas que vão formar o mesmo”, completa.

Considerar todos os aspectos legais é fundamental para ter sucesso no projeto e na construção da edificação, viabilizando o correto funcionamento daquela instituição. “Um bom edifício de saúde será resultado de uma tomada de decisão que considere as condicionantes legais a serem atendidas para o funcionamento do negócio proposto e da presença de um arquiteto coordenador ou gerente de projeto. O alto custo das obras, cronogramas apertados e a necessidade de cumprir o planejamento preestabelecido exigem o conhecimento do conjunto de projetos (estrutural, elétrico, hidráulico, de condicionante ambiental e outros) e o domínio do processo de trabalho, condição sine qua non do bom andamento das obras e, consequentemente, fator de prevenção de futuro retrabalho”, pontua Mariluz.

Para a arquiteta, é preciso tratar da obra hospitalar da mesma maneira que se trata as grandes obras de engenharia, praticando a interdependência entre os projetistas e a cobrança (justa e pertinente) de cada uma das responsabilidades técnicas. “Diferentemente do que ocorria no passado, torna-se cada dia mais difícil deixar questões de coordenação de projetos, detalhamento, acabamento, especificação de materiais e outras para serem resolvidas na obra. Ou seja, não é possível alcançar a conformidade legal sem buscar a responsabilidade profissional e legal de cada um dos envolvidos na tarefa. Os responsáveis legais, em todos os níveis, devem estar cientes das suas responsabilidades e dos seus limites, atuando de acordo com as melhores práticas de suas profissões”, destaca.

Há uma questão que foi fundamental para o avanço do setor de saúde no Brasil, ele saiu do amadorismo e se profissionalizou em todas as esferas, o que inclui as edificações e a gestão das instituições. “Interessante é que o setor de saúde já funciona dessa forma quando o assunto é atender aos pacientes, não havendo dúvida sobre a responsabilidade técnica de cada profissional de saúde frente aos pacientes atendidos. O desafio de gerir os recursos físicos e tecnológicos necessários à prestação da assistência à saúde passa cada vez mais pela necessidade de profissionalização no trato dos problemas físicos dos hospitais, frequentemente delegado a pessoas sem formação. A excelência só será alcançada através da gestão eficaz do trabalho profissional e multidisciplinar. O problema é que, na mesma dimensão que o trabalho multidisciplinar é necessário, os profissionais de uma maneira geral teimam em defender seus territórios e ignorar o dos outros, esperando que alguém coordene o caos resultante de tantas cabeças pensando sobre um mesmo objeto”, ressalta Mariluz.

Com décadas de experiência profissional, ela afirma que para garantir qualidade, vigor e conformidade legal aos projetos, é preciso estar disposto a trabalhar em equipes multidisciplinares, melhorar soluções, antecipar conflitos resultantes da sobreposição dos subsistemas de engenharia que definem a edificação, além de manter os colegas informados sobre as novas soluções em cada área de projeto. “É fundamental melhorar a qualidade dos novos projetos e introduzir nas obras ainda em andamento inovações que vão reduzir a obsolescência (tecnológica ou legal) das edificações, o que muitas vezes ocorre antes da entrega da obra”, atesta.

Acreditando na importância da multidisciplinaridade, Mariluz conclui: “Estou convicta de que o futuro e o sucesso dos edifícios hospitalares passam pelo trabalho multidisciplinar e também acredito que não possa existir trabalho multidisciplinar sem colaboração e coordenação entre os diversos parceiros”.

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